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Publicações


 

Boletim Informativo Janeiro de 2016

Assuntos: (1) ICMS - Comércio eletrônico e operações para outros estados - Novas regras. (2) Opção de regime de recolhimento. (3) Aumento do ITCMD - Planejamento sucessório. (4) Transação para pagamento de débitos com a prefeitura do Rio de Janeiro. (5) Parcelamento especial do Estado do Rio de Janeiro. (6) Regularização de ativos mantidos no exterior.


Boletim Informativo Agosto / Setembro de 2015

Assuntos: (1) Substituição de garantia no curso do processo. (2) Receita adia obrigatoriedade da declaração de planejamento tributário. (3) STJ irá decidir sobre prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal. (4) Previdência Social altera forma de cálculo do FAP. (5) Texto-base do projeto que amplia o Supersimples é aprovado pela Câmara. (6) STJ volta a analisar tributação de juros sobre capital próprio. (7) Receita Federal cria novo mecanismo para reduzir sonegação. (7) Ganho de Capital. (8) PRORELIT. (9) Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. (10) Mensalidade escolar de Entidade Sem Fins Lucrativos. (11) FGTS – Adicional de 10%. (12) Fator Acidentário de Prevenção.


Boletim Informativo Julho de 2015

Assuntos: (1) Publicada Portaria que estabelece prazos para a consolidação do Refis da Copa. (2) Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. (3) Receita Federal passa a exigir que empresas declarem seus planejamentos tributários. (4) Liminar autoriza aproveitamento de créditos do adicional de 1% da Cofins Importação. (5)Lei do Município de São Paulo institui novo Programa de Regularização de Débitos de ISS (PRD). (6) Lei do Município de São Paulo institui novo Programa de Regularização de Débitos de ISS (PRD). (7) Empresas conseguem liminar para não recolher PIS e Cofins sobre suas receitas financeiras.


Boletim Informativo Junho de 2015

Assuntos: (1) Empresas conseguem Liminar para não recolher PIS e Cofins sobre suas Receitas Financeiras. (2) Cofins-Importação deve ser alvo de questionamentos no Judiciário. (3) Sancionada a “Lei da Mediação”. (4) TRF autoriza compensação de créditos tributários entre SCP e sócia ostensiva. (5) Portaria regulamenta utilização de valores penhorados via Bacen Jud, para pagamento de antecipação exigida pelo Refis da Copa.


Boletim Informativo Maio de 2015

Assuntos: (1) STJ considera produtos de limpeza e dedetização como insumos, para fins de uso de créditos de PIS e Cofins. (2) STF retoma julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos. (3) Contribuinte não deve ser prejudicado por guerra fiscal entre Estados. (4) Receita Federal edita normas visando à redução da formalidade no contato com o contribuinte e disciplinando o arrolamento de bens. (5) Companhias de capital fechado conseguem na Justiça a dispensa da publicação de seus balanços e demonstrações financeiras. (6) EC 87/15 altera forma de arrecadação do ICMS para vendas remotas.


Boletim Informativo Março / Abril de 2015

Assuntos: (1) Pis e Cofins incidirão sobre Receitas Financeiras. (2) Nova tabela de correção do IR passa a valer a partir de abril de 2015. (3) Prefeitura de São Paulo altera forma de isenção do ISSQN nas obras enquadradas como de interesse social. (4) Contribuintes obtêm decisões favoráveis para afastar o ICMS da base do PIS e Cofins após a entrada em vigor da Lei nº 12.973/2014. (5) Concedida liminar para afastar a incidência do IPI sobre as receitas advindas da distribuição de cosméticos. (6) STJ determina redução de alíquota da Cofins para corretoras de seguro de 4% para 3%. (7) Jucesp exige das sociedades limitadas de grande porte a publicação de seus balanços. (8) Seguro-garantia é aceito no STJ como garantia de débito em execução fiscal. (9) STJ retoma julgamento da tributação de juros sobre capital próprio. (10) Aumento na alíquota do PIS e COFINS Importação - Questionamento. (11) Prorrogado prazo para adesão ao PPI 2014. (12) Liberdade de Expressão.


Boletim Informativo Fevereiro de 2015

Assuntos: (1) Contribuição Previdenciária – Folha x Receita Bruta. (2) Regulamentado parcelamento para empresas em recuperação judicial. (3) Não incidência do ICMS na garantia estendida.


Boletim Informativo Dezembro de 2014

Assuntos: (1) Prefeitura de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento de Débitos. (2) Receita regulamenta compensação de créditos relativos à CPRB. (3) Contribuição previdenciária sobre pagamentos a cooperativas deverá ser devolvida ao contribuinte. (4) Tribunais negam aproveitamento do adicional de Cofins de 1% a importadores. (5) Contribuintes questionam inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.


Boletim Informativo Novembro de 2014

Assuntos: (1) Registros em matrícula de imóvel. (2) Lei autoriza uso de seguro-garantia em execução fiscal. (3) INSS – Ação Regressiva. (4) Cobrança indevida de Juros no REFIS. (5) Construtora – diferencial de alíquota. (6) STJ terá que reiniciar julgamento de juros sobre capital próprio. (7) Holdings não devem pagar contribuição sindical. (8) INSS - Cooperativas.


Boletim Informativo Outubro de 2014

Assuntos: (1) STF afirma que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. (2) Desnecessidade de apresentação da CND para registro de Atos Societários. (3) Cofins – Corretoras de Seguro. (4) Receita Federal emite Solução de Consulta sobre o cálculo do RAT. (5) Revogada Multa sobre pedido de restituição de crédito tributário não homologado. (6) Penalidade por Distribuição de Lucro. (7) Juros sobre Capital Próprio – dedução em período posterior.


Boletim Informativo Setembro de 2014

Assuntos: (1) Declarada a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz. (2) STJ afasta aumento do SAT (RAT). (3) STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação. (4) ICMS – Rio de Janeiro cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos. (5) IPI sobre desconto de mercadoria. (6) Receita regulamenta novas normas contábeis. (7) Certidões fiscais - Unificação. (8) Créditos de PIS e Cofins sobre Direitos Autorais e Royalties.


Boletim Informativo Agosto de 2014

Assuntos: (1) Contratos com o Poder Público e a Desoneração da Folha - Revisão de Preços para Menos. (2) Contratos Administrativos e Arbitragem. (3) Sancionada Lei Complementar que altera o Simples Nacional. (4) INSS sobre serviços tomados de Cooperativas. (5) Mudam as regras para a SCP. (6) Tributação de serviço prestado no exterior. (7) INSS – Retenção de 3,5%.


Boletim Informativo Julho de 2014

Assuntos: (1) Parcelamento Reaberto – REFIS (débitos federais). (2) Parcelamento – PEP (débitos de ICMS/SP). (3) Parcelamento – PPD (débitos estaduais – São Paulo). (4) IPI – Revenda de Mercadoria Importada. (5) Multa de 10% do FGTS. (6) INSS – Verbas Indenizatórias. (7) Regime Especial - ICMS.

Destaques

Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados nos anuários.

Análise Advocacia 500 - Ano 2017

Análise Advocacia 500 - Ano 2016

Diretório Nacional da Advocacia Brasileira - Ano 2015

Análise Executivos Jurídicos e Financeiros- Ano 2014

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